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26/04/2017 Descarte de Medicamentos Domiciliares no Estado do Rio de Janeiro Confira as orientações e a legislação específica sobre o assunto

O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, incluídos os resíduos de medicamentos, é abordado pela Resolução ANVISA RDC nº 306/2004, que classifica os resíduos de medicamentos como resíduos químicos (grupo B), podendo apresentar características de periculosidade que demandam manejo diferenciado e tratamento adequado.

No entanto, no Brasil ainda não há legislação específica de âmbito nacional para o descarte, coleta, transporte e destinação final dos resíduos domiciliares de medicamentos vencidos ou em desuso pela população brasileira.

No Estado do Rio de Janeiro algumas farmácias comerciais e drogarias dispõem de programas de recolhimento de medicamentos, conforme previsto pela Resolução ANVISA RDC nº 44/2009, e disponibilizam um sistema de gerenciamento de resíduos através do qual a população pode descartar seus medicamentos não usados ou vencidos gratuitamente e de forma segura, evitando o descarte inadequado ou acúmulo nas residências.

Cabe salientar que o descarte de medicamentos vencidos é, em grande maioria, realizado no lixo comum das residências ou na rede pública de esgoto, podendo ocasionar sérios problemas ambientais.

Ademais, o acúmulo de medicamentos não necessários nas residências contribui para o uso inadequado de medicamentos, aumentando o risco de acidentes, intoxicação acidental de crianças e adultos, abuso intencional de drogas e efeitos deletérios sobre a saúde pública.

Para saber mais:

Resolução ANVISA RDC nº 17/2010

Resolução ANVISA RDC nº 44/2009

Resolução ANVISA RDC nº 306/2004

Resolução CONAMA nº 358/2005

Lei Federal nº 12.305/2010

Decreto Federal nº 7.404/2010



 

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