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Orientações para registro de sua manifestação
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Orientações para registro de sua manifestação

Antes de registrar a manifestação na Ouvidoria do SUS é preciso tentar solucionar a questão junto aos responsáveis diretos pela demanda ou questionamento, em âmbito federal, estadual, ou municipal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa iniciativa é muito importante para assegurar a efetividade da estratégia de descentralização do Sistema, e para reforçar os mecanismos de participação popular nos processos de implementação de políticas públicas em Saúde. Se essa tentativa já foi realizada sem sucesso, entre em contato com a Ouvidoria.

Registrar uma manifestação na Ouvidoria do SUS
 

IDENTIFICAÇÃO PARA REGISTRO DE MANIFESTAÇÕES:

Para que a manifestação seja acolhida, é necessário informar corretamente os dados solicitados (nome e endereço completo, telefone, e-mail, município e UF).
Procure fornecer o maior número possível de informações, relatando adequadamente os serviços e profissionais de saúde envolvidos, os procedimentos ou medicamentos pertinentes à manifestação, além de outros dados que julgar necessário.
A manifestação realizada poderá gerar mais de um protocolo.

Manifestações Sigilosas e Anônimas

• Sigilosa é aquela em que constam os dados pessoais do cidadão, com solicitação de que ela seja resguardada. Nesse caso a Ouvidoria se compromete a mantê-la em sigilo, não a revelando a co-responsáveis pela resposta à manifestação.
• Anônima é aquela em que não constam dados pessoais do cidadão capazes de identificá-lo.

Manifestações sigilosas ou anônimas serão acolhidas. Contudo, a falta de informações suficientes ao seu processamento, pode impossibilitar a apuração pelo órgão responsável.

A OUVIDORIA NÃO ENCAMINHA MANIFESTAÇÕES COM A CLASSIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO QUANDO ANÔNIMAS OU SIGILOSAS.

É POSSÍVEL REALIZAR AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES:

Denunciar: Quando se quer indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de saúde. Exemplo: cobrança de procedimento, negligência médica.

Elogiar: Quando se quer demonstrar satisfação ou agradecer por um serviço prestado pelo SUS. Exemplo: bom atendimento.

Perguntar: Quando se busca uma instrução, orientação, esclarecimento, ou ensinamento relacionado à saúde. Exemplo: informações sobre doenças, programas, campanhas.

Reclamar: Quando se quer relatar insatisfação em relação às ações e aos serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento. Exemplo: demora no atendimento, excesso de fila, falta de medicamentos.

Sugerir: Quando se quer propor ação considerada útil à melhoria do SUS. Exemplo: melhoria no serviço de saúde, programas e ações de saúde.

Solicitar: Quando se requer acesso a atendimento ou ações e/ou serviços de saúde. Exemplo: necessidade de tratamento médico, medicamento.

RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:

A manifestação será analisada por essa Ouvidoria e será encaminhada aos órgãos e/ou departamentos competentes, nas esferas federal, estadual, ou municipal da gestão do SUS, para resposta.
Por isso, a solução de algumas demandas depende também da atuação de agentes externos à Ouvidoria.
A Ouvidoria acompanhará o processo até a obtenção de uma resposta.
Ao registrar sua manifestação guarde o número de protocolo que você receberá para acompanhamento da tramitação.
A justificativa da rejeição de qualquer manifestação é sempre disponibilizada ao cidadão via Sistema, no espaço “Acompanhe sua Manifestação”, mediante o fornecimento de seu número e senha. Caso o cidadão tenha cadastrado um endereço eletrônico, a justificativa também será encaminhada por e-mail. Nesse caso, poderá ser realizado o registro de uma nova manifestação que atenda aos requisitos para o aceite.

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário que registrar uma manifestação em qualquer ouvidoria do SUS é responsável:

1. Pela utilização e manutenção do número e senha pessoal fornecidos no momento do cadastramento da manifestação;
2. Pela veracidade dos dados cadastrais e teor das alegações inseridas no campo mensagem, pois essas informações poderão ser encaminhadas na íntegra para o órgão competente pela resposta.

Telefones úteis